Participação no 2.º Encontro Nacional da Tuberculose da Direção Geral da Saúde
Literacia em saúde na abordagem à tuberculose: o papel estruturante da SPLS
Hélder Carreira,
Vice-Presidente da Comissão de Ética da SPLS; Interlocutor para a Tuberculose da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria; Doutorando em Gestão pela Universidade da Beira Interior; Enfermeiro Especialista e Mestre em Enfermagem Comunitária; Pós-Graduado em Gestão e Administração em Saúde.
A participação enquanto palestrante no 2.º Encontro Nacional da Tuberculose, promovido pela Direção-Geral da Saúde no Auditório do Centro de Reabilitação do Norte, constituiu uma oportunidade singular para apresentar o projeto Advanced Tuberculosis Management (ATM), desenvolvido no serviço Consultas Respiratórias da Comunidade da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria. Este evento, que reuniu alguns dos maiores especialistas nacionais na área, proporcionou um contexto privilegiado para partilhar experiências inovadoras e consolidar redes de conhecimento interdisciplinar. O projeto ATM, que tem contado desde sempre com o apoio incondicional da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde, exemplifica como abordagens centradas na literacia podem reconfigurar práticas clínicas e epidemiológicas.
Esta experiência de apresentação reforçou a convicção de que a tuberculose se desenha no panorama epidemiológico português como uma interrogação persistente que desafia as narrativas lineares do progresso médico. A manutenção de uma taxa de notificação de 14,9 casos por 100 mil habitantes em 2023, idêntica ao ano precedente, revela não apenas uma estagnação numérica, mas uma resistência estrutural que nos convoca a repensar os fundamentos conceptuais da abordagem à doença. Portugal permanece distante dos objetivos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde para 2035, situação que exige uma arqueologia crítica dos pressupostos que orientam as práticas de saúde pública.
Esta realidade epidemiológica não emerge do vazio ontológico. Manifesta-se como expressão de uma teia complexa onde os determinantes sociais, económicos e culturais se entrelaçam com competências individuais e comunitárias para navegar informação, serviços e decisões relacionadas com saúde. A literacia em saúde, longe de se reduzir a um conjunto de competências técnicas mensuráveis, revela-se como processo multidimensional que medeia a relação entre conhecimento, ação e transformação epidemiológica.
A literacia em saúde, enquanto constructo teórico, experienciou uma evolução paradigmática desde conceptualizações iniciais centradas na capacidade de descodificação de informação médica até frameworks contemporâneos que incorporam dimensões críticas, comunicacionais e participativas (Nutbeam, 2008; Sørensen et al., 2012). Esta evolução espelha um reconhecimento crescente de que competências em saúde não se circunscrevem ao processamento cognitivo individual, mas envolvem capacidades de navegação em sistemas complexos, avaliação crítica de informação e participação ativa em processos de decisão que afetam a própria existência.
A literatura científica contemporânea evidencia correlações robustas entre limitações na literacia em saúde e resultados adversos em múltiplas dimensões: aumento da mortalidade, maior utilização de serviços de emergência, reduzida adesão terapêutica e limitada participação em programas preventivos (Berkman et al., 2011; Cajita et al., 2016). No contexto específico de doenças infeciosas, estas limitações amplificam-se exponencialmente, criando vulnerabilidades particulares ao diagnóstico precoce e adesão ao tratamento prolongado.
A tuberculose manifesta-se como fenómeno que transcende a mera categorização nosológica, configurando-se como indicador sensível de quebras sociais e vulnerabilidades sistémicas. A sua incidência correlaciona-se significativamente com determinantes sociais da saúde, incluindo condições habitacionais, estatuto socioeconómico, processos migratórios e arquiteturas de acesso a cuidados (Hargreaves et al., 2011; Lönnroth et al., 2009).
A persistência epidemiológica da tuberculose em Portugal revela uma paradoxal contemporaneidade: enquanto possuímos tecnologias diagnósticas e terapêuticas eficazes, mantemos padrões de incidência que testemunham a inadequação de abordagens puramente biomédicas. Esta realidade convoca uma reflexão sobre as estruturas de poder e conhecimento que configuram as práticas de saúde pública, interrogando se as modalidades dominantes de intervenção incorporam adequadamente as vozes e saberes das comunidades afetadas.
A convergência entre literacia em saúde e tuberculose manifesta-se através de múltiplas dimensões críticas que exigem análise sofisticada. Primeiro, o reconhecimento precoce de sintomas depende da capacidade individual de interpretar sinais corporais, contextualizar informação sobre a doença e navegar sistemas de saúde complexos. A mediana de dias até ao diagnóstico permanece elevada, sugerindo lacunas na interface entre competências individuais e responsividade sistémica.
Segundo, a adesão ao tratamento da tuberculose, caraterizado pela sua duração prolongada e complexidade farmacológica, exige compreensão sofisticada sobre mecanismos fisiopatológicos, importância da continuidade terapêutica e gestão de efeitos secundários. Limitações na literacia em saúde podem comprometer esta adesão, contribuindo para resistências farmacológicas e perpetuação da transmissão numa lógica de reprodução sistémica das vulnerabilidades.
A constituição da Sociedade Portuguesa de Literacia em Saúde (SPLS) em 2022 representa um marco epistemológico na abordagem sistemática às competências de saúde, transcendendo iniciativas fragmentadas para constituir uma plataforma estruturada de intervenção. Esta organização emerge de um investimento iniciado em 2011, revelando uma maturação conceptual que reconhece a literacia em saúde como domínio científico autónomo e socialmente relevante.
A SPLS desenvolve atividades que se estendem desde formação dirigida a profissionais de educação e saúde até ações de sensibilização comunitária, incorporando formatos digitais inovadores. Esta abordagem multissectorial reconhece que a literacia em saúde não se circunscreve ao sector da saúde, mas permeia diferentes contextos sociais, educacionais e culturais, configurando-se como fenómeno transversal que exige articulação interdisciplinar.
No contexto específico da tuberculose, a SPLS pode contribuir através de várias dimensões estratégicas que transcendem a mera transmissão informativa. Primeiro, desenvolvendo materiais educativos culturalmente apropriados que abordem não apenas aspetos técnicos da doença, mas também dimensões simbólicas, estigma social e barreiras estruturais ao diagnóstico e tratamento. Segundo, capacitando profissionais de saúde para comunicação dialógica com populações vulneráveis, incluindo comunidades migrantes onde a incidência tem aumentado significativamente.
A abordagem da tuberculose através da literacia em saúde convoca questões fundamentais sobre justiça epistémica e reconhecimento de diferentes formas de conhecimento. A tendência crescente de casos entre populações migrantes exemplifica como fatores macro-sociais podem comprometer a eficácia de intervenções baseadas exclusivamente em paradigmas biomédicos dominantes, negligenciando saberes tradicionais e experiências vividas.
A complexidade da tuberculose enquanto doença social manifesta-se particularmente quando consideramos que quase metade dos europeus pode não conseguir compreender material essencial relacionado com saúde. Esta realidade revela não apenas limitações individuais, mas inadequações sistémicas na produção e disseminação de conhecimento em saúde, sugerindo necessidade de reconfiguração das modalidades comunicacionais e educativas.
A era digital introduz novas dimensões na literacia em saúde, incluindo capacidades de avaliação crítica de informação online, navegação em plataformas digitais e gestão de telemedicina. Estas competências digitais tornam-se particularmente relevantes no contexto da tuberculose, onde seguimento prolongado e monitorização podem beneficiar significativamente de ferramentas tecnológicas, desde que integradas numa perspetiva de equidade e acessibilidade.
A SPLS, através da sua Revista Portuguesa de Literacia em Saúde, estabelece um espaço académico para investigação rigorosa e disseminação de conhecimento. Esta plataforma pode catalisar investigação específica sobre tuberculose, explorando intervenções inovadoras e avaliando eficácia de abordagens centradas na literacia, contribuindo para uma base de evidência robusta que oriente práticas futuras.
A tuberculose, enquanto persistência epidemiológica no panorama português, configura-se como espelho que reflete fragilidades estruturais que transcendem dimensões puramente técnicas. A literacia em saúde emerge como arquitetura conceptual que permite reconfigurar abordagens, reconhecendo que competências individuais e comunitárias constituem determinantes críticos de resultados epidemiológicos, mas também expressões de dignidade epistémica que merecem reconhecimento e valorização.
A SPLS representa uma oportunidade histórica para abordar estas intersecções de forma sistemática e evidenciada. Através da capacitação de profissionais, desenvolvimento de materiais educativos culturalmente apropriados, investigação aplicada e criação de pontes entre sistemas e comunidades, a SPLS pode contribuir para alterar trajetórias epidemiológicas através de uma epistemologia da transformação que reconheça a centralidade dos sujeitos e comunidades nos processos de saúde.
Contudo, esta transformação exige reconhecimento de que a literacia em saúde não constitui panaceia tecnocrática, mas arquitetura conceptual que deve dialogar criticamente com determinantes sociais, políticas públicas e transformações estruturais. A eficácia das intervenções dependerá da capacidade de articular competências individuais com mudanças sistémicas, criando ecossistemas de saúde mais equitativos, responsivos e epistemicamente justos.
O caminho para reduzir a incidência da tuberculose e aproximar Portugal das metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde passa necessariamente por investimento sustentado em literacia em saúde, reconhecendo que competências da comunidade constituem recursos fundamentais para saúde pública, mas também expressões de cidadania epistémica que merecem cultivo e respeito. A SPLS, enquanto agente catalisador desta transformação, pode liderar um movimento que posicione Portugal como exemplo de como a capacitação comunitária, ancorada em princípios de justiça epistémica, pode alterar trajetórias epidemiológicas e promover saúde como direito fundamental e expressão de dignidade humana.
Referências Bibliográficas
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Sørensen, K., Van den Broucke, S., Fullam, J., Doyle, G., Pelikan, J., Slonska, Z., & Brand, H. (2012). Health literacy and public health: A systematic review and integration of definitions and models. BMC Public Health, 12(1), 80. https://doi.org/10.1186/1471-2458-12-80
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