Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura 

Por José Mendes Nunes, sócio da SPLS 

A 26 de junho de 1987, a Convenção contra a Tortura entrou em vigor. Esta Convenção reconhece que todas as torturas, tratamentos ou penas desumanas são atentados contra os direitos humanos e, portanto, ilegais e criminosas.  

Reconhecendo a importância da aprovação da Convenção contra a Tortura, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1997, designa o dia 26 de junho para a observância do Dia Internacional de Apoio às Vitimas de Tortura com o objetivo de instar os estados a criarem condições de apoio a todas as vitimas de qualquer forma de maus tratos.   

O apoio à vítima em Portugal faz-se pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, e começa com uma chamada gratuita para a linha de apoio das 9h às 21h dos dias úteis (número 116 006) ou Linha Internet Segura 800 219 090.