Dia Europeu dos Direitos dos Doentes  

 Por José Mendes Nunes, sócio da SPLS

Em 2002, a Active Citizenship Network (ACN) em cooperação com quinze países da União Europeia, define a Carta Europeia dos Direitos dos Doentes, os quais devem ser protegidos e garantidos pelos estados europeus. No que respeita aos direitos dos doentes, a realidade é muito diversa entre os países europeus e a Carta pretende, precisamente, contribuir para a harmonização dos sistemas de saúde de modo a favorecer os direitos dos cidadãos de todos  os estados.

No dia 18 de abril de 2006 a Comissão Europeia aprovou a Carta Europeia dos Direitos dos Doentes sendo o Dia Europeu dos Direitos dos Doentes celebrado, pela primeira vez, a 29 de março de 2007 por resolução do Parlamento Europeu, com mais de 180 delegados de 25 países que representavam os interesses dos pacientes. A 26 de setembro de 2007, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou um parecer sobres os Direitos dos Doentes e instaurou a Comissão Europeia a implementar o Dia Europeu dos Direitos dos Doentes a celebrar anualmente a 18 de abril.

Pela importância de conhecer os direitos dos doentes que constam na respetiva da Carta Europeia, passo a elencá-los:

1. Direito a Cuidados Preventivos, todo o cidadão tem direito a atendimento adequado para prevenir doenças;
2. Direito ao Acesso, os serviços de saúde devem garantir o acesso a todos os cidadãos, sem discriminação de recursos económicos, tipo de doença ou local de residência (incluindo os que não têm autorização de residência);
3. Direito à Informação, cada cidadão tem direito de ter acesso a toda a informação sobre o seu estado de saúde, os serviços de saúde de que dispõe e como os utilizar, e de toda investigação científica e inovação tecnológica existente. Este direito inclui o acesso ao seu processo clínico, podendo fotocopiá-lo;
4. Direito ao Consentimento, pressupõe o direito à disponibilização de todas as informações que lhe permitam decidir sobre tudo o que afeta a sua saúde. Este direito é expresso em termos do desejado pelos profissionais de saúde, obter “consentimento informado”, mas, em meu entender, será mais correto falar de “Decisão Informada”, porque o que está em causa é o doente decidir informada e conscientemente, podendo a decisão ser “consentimento” ou “recusa”;
5. Direito à Livre Escolha, ou seja, ter informação adequada para poder escolher tratamentos e prestadores de cuidados, sem quaisquer coações explicitas ou veladas;
6. Direito à Privacidade e Confidencialidade;
7. Direito ao Respeito pelo Tempo dos Doentes, i.e., receber o tratamento em tempo adequado em todas as fases de tratamento. Este direito inclui a informação sobre as listas de espera, embora respeitando as normas de privacidade;
8. Direito à Garantia dos Padrões de Qualidade, cada cidadão tem o direito a serviços que garantem os melhores padrões de qualidade;
9. Direito à Segurança, todos os doentes devem estar livres dos erros e acidentes resultantes do mau funcionamento dos serviços, ou da negligência ou impreparação dos profissionais de saúde;
10. Direito à Inovação, independentemente das circunstâncias económicas ou financeiras do cidadão;
11. Direito à Evitação de Sofrimento e Dor Desnecessários;
12. Direito à Personalização do Tratamento, os diagnósticos e os tratamentos devem ser adaptados às necessidades e desejos dos doentes. A evidência científica deve ser compatibilizada com a evidência das necessidades, desejos e valores dos doentes;
13. Direito à Reclamação, envolve o direito do cidadão reclamar quando sente que sofreu um dano e de receber uma resposta;
14. Direito a Indemnização, quando o cidadão é vítima de danos físicos, morais ou psicológicos pela atuação de serviços ou profissionais de saúde deve receber compensação suficiente e num prazo razoavelmente curto.

Saliento que o objetivo desta celebração é o de aumentar o conhecimento dos direitos dos doentes e de promover a participação ativa das pessoas nos seus próprios cuidados de saúde. O meio mais poderoso para cumprir este último desiderato é a Literacia em Saúde, reconhecendo que o cidadão é o maior recurso de saúde e, geralmente, o mais ignorado pelos sistemas de saúde. Relembro o conceito de Literacia em Saúde: Capacidade das pessoas em obter, processar, compreender/ integrar, usar e poder usar informação (sobre saúde) necessária para tomar decisões sobre problemas de saúde, defender a saúde e escolher estilos de vida saudáveis.

Por Deolinda Pinto, sócia da SPLS

Maria Teresa Flor de Lima, sócia da SPLS